Meritocracia

A meritocracia na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre foi implantada através da Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, que estabeleceu os critérios de promoção por mérito no âmbito desta Secretaria.

O objetivo da meritocracia é criar um ambiente no qual os servidores podem desenvolver as suas qualidades e serem recompensados pelo bom desempenho no trabalho facilitando o alcance das metas pelo Órgão.

Com a implementação da Lei nº 2.265/2010, em dezembro de 2010, foi regulamentada a meritocracia através do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, primeiramente para o nível superior e no ano de 2013 através do Decreto nº 5.560, de 5 de abril de 2013, para todos os servidores da Sefaz.

A sua estrutura é formada por duas Comissões, uma de Promoção e outra de Recurso, que ainda não foi implantada.

A Comissão de Promoção é destinada a estabelecer normas, procedimentos e critérios para a avaliação dos servidores.