LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.

2020

  • 1º Bimestre 2020
  • 2º Bimestre e 1º Quadrimestre e Consolidado

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