ICMS - PORTARIA
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- 2018 - Portaria n 497 de 26-12-2018-Revogacao da Portaria n 476-2011 de Glosa Credito Frango e Embutidos.pdf;
- 2018 - Portaria nº 047, de 2 de março de 2018 - Prorroga prazo de pagamento do ICMS - Notificação e Notificações do ICMS -.doc;
- 2018 - Portaria nº 147, de 8 de maio de 2018 - apresentação de atos concessivos - TARE pelos contribuintes .doc;
- 2018 - Portaria nº 484 de 17 de dezembro de 2018 - altera a Portaria n 565-2016 - EFD.pdf;
- 2018 - Portaria nº 484, de 17 de dezembro de 2018 - altera Portaria nº 565-2016 - Códigos da EFD .docx;
- 2017 - Portaria nº 046, de 21 de fevereiro de 2017- Prorrogação DAM .doc;
- 2017 - Portaria nº 092, de 21 de março de 2017- Prorrogação DAM .doc;
- 2017 - Portaria nº 093, de 21 de março de 2017- Prorrogação DSTDA.doc;
- 2017 - Portaria nº 118 de 7 de abril de 2017 - Credenciamento para participação do DEC .doc;
- 2017 - Portaria nº 139, de 27 de abril de 2017- Prorrogação DSTDA.doc;
- 2017 - Portaria nº 146, de 9 de maio de 2017 - remoção de Auditores da Receita Estadual do e para interior .doc;
- 2017 - Portaria nº 168 de 19 de maio de 2017 - Alteração da Portaria nº 565-2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes da EFD .docx;
- 2017 - Portaria nº 178, de 26 de maio de 2017- Prorrogação da EFD .doc;
- 2017 - Portaria nº 203, de 8 de junho de 2017-Nomeia o Comitê Especial de Estabelecimento das metas para 2017 .doc;
- 2017 - Portaria nº 204 de 8 de junho de 2017- Não exigência do diferencial de alíquotas previsto no Art 97 .doc;
- 2017 - Portaria nº 228, de 29 de junho de 2017- Prorrogação DeSTDA.doc;
- 2017 - Portaria nº 295 de 3 de agosto de 2017 - Prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS .docx;
- 2017 - Portaria nº 334, de 21 de agosto de 2017- Prorrogação do pagamento e da entrega do DAM .doc;
- 2017 - Portaria nº 351, de 31 de agosto de 2017 - Pauta para geladinho .doc;
- 2017 - Portaria nº 454 , de 27 de outubro de 2017 - Credenciamento de Empresas para participação do DEC .doc;
- 2017 - Portaria nº 455 , de 30 de outubro de 2017 - Credenciamento de Empresas para participação do DEC .doc;
- 2017 - Portaria nº 463, de 30 de outubro de 2017 - Prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS .docx;
- 2017 - Portaria nº 530, de 28 de dezembro de 2017 -prorrogação do prazo para pagamento do ICMS .doc;
- 2016 - Portaria n 058 de 05-02-2016 - Prorrogacao de prazo para pagamento de ICMS.doc;
- 2016 - Portaria n 318 de 14-07-2016 - Altera pauta bovino e castanha.docx;
- 2016 - Portaria n 318 de 14-07-2016 - Altera pauta bovino e castanha.pdf;
- 2016 - Portaria n 565 de 29-11-2016 - Codigo de ajustes da EFD (1) 30-11-2017.pdf;
- 2016 - Portaria nº 093 de 15-03-2016 - altera Portaria nº 052-2016 - função de confiança.doc;
- 2016 - Portaria nº 143, de 30 de março de 2016 - prorroga prazo de pagamento do ICMS - notificações especiais.doc;
- 2016 - Portaria nº 146, de 30 de março de 2016 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações de contribuintes de Brasiléia .doc;
- 2016 - Portaria nº 152, de 31 de março de 2016 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações de contribuintes de Epitaciolândia.doc;
- 2016 - Portaria nº 241, de 31 de maio de 2016 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações pendentes.doc;
- 2016 - Portaria nº 294, de 30 de junho de 2016 - Prorrogação do prazo para 27 de julho da NFE pendente com vencimento em 30-06-2016 .doc;
- 2016 - Portaria nº 303, de 5 de julho de 2016 - Prorrogação do prazo de pagamento do ICMS notificação de notificao especial .doc;
- 2016 - Portaria nº 455, de 3 de outubro de 2016 - Prorrogacao de prazo para recolhimento do ICMS vencidos em 30-09-2016 .doc;
- 2016 - Portaria nº 499, de 27 de outubro de 2016 - Prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS para 25 de novembro de 2016 - NFe pendentes .doc;
- 2016 - Portaria nº 504, de 31 de outubro de 2016 - Prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS para 31 de outubro de 2016 - Notificações Especiais .doc;
- 2016 - Portaria nº 565, de 29-11-2016 - Código de ajustes da EFD .docx;
- 2016 - Portaria nº 568, de 30-11-2016 - Prorrogacao do prazo de recolhimento do ICMS para 15 de dezembro de 2016 - NFe pendentes.doc;
- 2016 - Portaria nº 606, de 22 de dezembro de 2016-fixa os índices percentuais para os municípios para o exercício de 2017 .doc;
- 2016 - Portaria nº 611, de 26 de dezembro de 2016 - Altera Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016 .doc;
- 2015 - Portaria nº 530, de 11 de novembro de 2015 - prorroga st interna.doc;
- 2015 - Portaria nº 536, de 19 de novembro de 2015 - prorroga prazo de pagamento do ICMS st interna.doc;
- 2015 - Portaria nº 538, de 20 de novembro de 2015 - prorroga prazo de pagamento do ICMS st interna.doc;
- 2015 - Portaria nº 555, de 27 de novembro de 2015 - prorroga prazo de pagamento do ICMS st interna.doc;
- 2015 - Portaria nº 556, de 30 de novembro de 2015 - prorroga prazo de pagamento do ICMS - notificações.doc;
- 2015 - Portaria nº 213, de 18 de maio de 2015 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações de contribuintes de Brasiléia .pdf;
- 2015 - Portaria nº 28, de 22 de janeiro de 2015-Altera a Portaria nº 407-2008 - Pauta de preços mínimos.doc;
- 2015 - Portaria nº 497, de 29 10 2015 - Pauta garrotes e novilhas.doc;
- 2015 - Portaria nº 475, de 19 de outubro de 2015 - Pauta bezerros .doc;
- 2014 - Portaria nº 192, de 28 de março de 2014 - procedimentos para Remoção do ARE das unidades da SEFAZ no interior .doc;
- 2014 - Portaria nº 112, de 26 de fevereiro de 2014 - FAC Online .doc;
- 2014 - Portaria nº 239, de 9 de abril de 2014 - lotação de Auditores da Receita Estadual no interior .doc;
- 2014 - Portaria nº 313, de 2 de junho de 2014 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações.doc;
- 2014 - Portaria nº 466, de 8 de agosto de 2014 - Prorrogação da data de pagamento do ICMS - Notificações de contribuintes de Manuel Urbano.doc;
- 2014 - Portaria nº 515, de 27 de agosto de 2014 - Porrogação do prazo para pagamento de débito de parcelamento de ICMS.doc;
- 2014 - Portaria nº 637, de 31 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS.doc;
- 2014 - Portaria nº 647, de 5 de novembro de 2014 - Autoriza o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária.doc;
- 2014 - Portaria nº 761, de 29 de dezembro de 2014-fixa os índices percentuais para os municípios.doc;
- 2013 - Portaria nº 020 de 18 de janeiro de 2013-Alteração de endereço-CEP .doc;
- 2013 - Portaria nº 314, de 21 de maio de 2013 - Frete .doc;
- 2013 - Portaria nº 666, de 30 de setembro de 2013-prorrogação prazo de pagamento- rede bancária.doc;
- 2013 - Portaria nº 773, de 31 de outubro de 2013 - Alteração da vigência da portaria 62-09 .doc;
- 2013 - Portaria nº 774, de 31 de outubro de 2013 - Altera Port. 314-2013-Frete .doc;
- 2013 - Portaria nº 896, de 10 de dezembro de 2013 - Índice de participação dos municípios para o exercício de 2014.doc;
- 2012 - Portaria nº , de de maio de 2012- Prorrogação de prazo para pagamento do ICMS.doc;
- 2012 - Portaria nº 268, de 3 de maio de 2012 - altera a Portaria 351, de 19-07-2011 1 .doc;
- 2012 - Portaria nº 351, de 1º de junho de 2012 - altera portaria 285 - veículos.doc;
- 2012 - Portaria nº 352, de 1º de junho de 2012 - inexigir efd em junho.doc;
- 2012 - Portaria nº 542, de 23 de agosto de 2012 Agência Virtual.doc;
- 2012 - Portaria nº 611, de 12 de setembro de 2012- Prorrogação DAM.doc;
- 2012 - Portaria nº 822, de 12 de dezembro de 2012 - Índice de participação dos municípios para o exercício de 2013.doc;
- 2011
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- 2006
- 2005
- 2004
- 2011 - Portaria nº 476, de 09 de setembro de 2011 - Frango e Suino .doc;
- 2011 - PORTARIA CONJUNTA SEFAZ- SGA nº 01, de 01 de julho de 2011 .doc;
- 2011 - Portaria nº 350, de 19 julho de 2011-Comércio Eletrônico Protocolo-21-2011.doc;
- 2011 - Portaria nº 477, de 09 de setembro de 2011- transportadoras .doc;
- 2011 - Portaria nº 527 de 03 de outubro de 2011 - Altera pauta - gado bovino até 03 de dezembro de 2011.doc;
- 2011 - Portaria nº 675, de 30 de novembro de 2011- Índice de participação dos Municípios para o exercício de 2012.doc;
- 2011 - Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011-documentos para cadastro de contribuintes.doc;
- 2011 - Portaria+nº 351, de 19 julho de 2011 - nomeia membros da Comissão de elaboração de Normas Tributárias.pdf;
- 2010 - Portaria nº 287, de 02 de junho de 2010-Alteração da Port. nº 274-2009.doc;
- 2010 - Portaria nº 413, de 30 de julho de 2010-Alteração da Port. nº 274-2009.doc;
- 2010 - Portaria nº 441 -2010 - Altera pauta - gado bovino.doc;
- 2010 - Portaria nº 687, de 22 de dezembro de 2010- Índice de participação dos municípios para 2011.doc;
- 2010 - PORTARIA SEMA 091_2010 - ICMS Verde .pdf;
- 2009 - Portaria nº 031, de 21 de janeiro de 2009-Alt. Port. 407-2008 Pauta de Preços mínimos-Borracha.doc;
- 2009 - Anexo Único da Portaria nº 062-2009-Autorização de Transporte de Borracha Natural Bruta .doc;
- 2009 - Portaria nº 062 de 10 de fevereiro de 2009-Autorização de Transporte de borracha e anexo.doc;
- 2009 - Portaria nº 065, de 11 de fevereiro de 2009-Alt. Port. 407-2008 Pauta de Preços mínimos-.doc;
- 2009 - Portaria nº 138-2009 - Descredenciamento da emissão de NF-e.doc;
- 2009 - Portaria nº 163, de 30 de abril de 2009 - Credenciamento da emissão de NF-e.doc;
- 2009 - Portaria nº 274 de 1º de julho de 2009-parcelamento-atualizada .doc;
- 2009 - Portaria nº 312 de 28 de julho de 2009- Regime Especial para os contribuintes localizados no Mercado de Cruz. do Sul.doc;
- 2009 - Portaria nº 367, de 04 de setembro de 2009 - altera pauta de preços minimos-couro.doc;
- 2009 - Portaria nº 436 de 13 de outubro de 2009-prorrogação de prazo p recolhimento.doc;
- 2009 - Portaria nº 437, de 13 de outubro de 2009-altera Port. 274-2009 -prorroga prazo ingresso parcelamento.doc;
- 2009 - Portaria nº 550, de 29 de dezembro de 2009-Fixa os índices percentuais dos Municípios sobre a arrecadação do ICMS.doc;
- 2008 - Modelo_Termo_de_Lacre[1].pdf;
- 2008 - PORTARIA Nº 344-2008 - Ressarcimento de despesas - Diárias - JULHO.doc;
- 2008 - Portaria n° 035-2008.doc.pdf;
- 2008 - Portaria n° 066-2008.pdf;
- 2008 - PORTARIA N° 555 de 28-11-2008-Credenciamento e obrigatoriedade para NFe.doc;
- 2008 - PORTARIA Nº 578 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.doc;
- 2008 - Portaria nº 035-2008-Termo de Lacre.doc;
- 2008 - Portaria nº 232-2008-Alt. Port. 395-2006 Pauta de Preços.doc;
- 2008 - Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008;
- 2008 - Portaria nº 501, de 3 de novembro de 2008 - Índice de participação dos Municípios para o exercício de 2009.doc;
- 2008 - Portaria nº 590 de 29-12-2008-Pauta de frete sobre transportes.doc;
- 2006 - Port. 087, de 16-03-2006.zip;
- 2006 - Port. alteração do anexo I pauta bebidas e pisos V.2.rtf;
- 2006 - PORTARIA N¦ 548-2006 - ProrrogaþÒo Port. 004-03.doc;
- 2006 - Portaria 026-2006- alteração do anexo I pauta - madeira.rtf;
- 2006 - PORTARIA N¦ 546-2006 - ProrrogaþÒo Port. 293-02.doc;
- 2006 - PORTARIA N¦ 547-2006 - ProrrogaþÒo Port. 115-02.doc;
- 2006 - PORTARIA Nº 407-2006 - Prorrogação prazo recolhimento ICMS.doc;
- 2006 - Portaria nº 144-2006 - atualização de itens do anexo I da Pauta.rtf;
- 2006 - Portaria nº 395-2006 - Pauta de Preços Mínimos atualizada.doc;
- 2006 - Portaria nº 456 de 16-10 -2006 - acréscimo ao Anexo Único da Pauta - Charque.doc;
- 2006 - Portaria nº 470, de 31 de outubro de 2006 - Índice percentual de participação dos Municípios para o exercício de 2007.doc;
- 2006 - Portaria nº 516, de 28 de novembro de 2006- regulamento do desembraço nos postos fiscais.doc;
- 2006 - PORTARIA Nº 546-2006 - Prorrogação Port. 293-02.doc;
- 2005 - Anexo I da portaria 272-04 - ATUALIZADO.zip;
- 2005 - Anexo II da Portaria 272-04 (obs) ATUALIZADO.doc;
- 2005 - Porta. 264 - alt. do anexo I- Port. 272 .xls;
- 2005 - Portaria n° 061 - 2005 - Prorroga Portaria n.º115-2002.doc;
- 2005 - PORTARIA Nº 388 - 2005 - Prorrogação Port. 004-03.doc;
- 2005 - Portaria n° 060 - 2005 - Prorroga Portaria n.º 293-2002.doc;
- 2005 - Portaria n° 062 - 2005 - Prorroga Portaria n.º 004-2003.doc;
- 2005 - Portaria nº 264 - 2005 - alt. anexos Port. 272.doc;
- 2005 - Portaria nº 334, de 25 de novembro de 2005 - Farinha .doc;
- 2005 - Portaria nº 348, de 5 de dezembro de 2005 - Índice Percentual de participação dos Municípios para o exercício de 2006.doc;
- 2005 - PORTARIA Nº 368 - 2005 - Regulamenta o Decreto de econtro de contas - NOVEMBRO.doc;
- 2005 - Portaria nº 386 - 2005 - alteração do Anexo II da Portaria 272-04 v.3.doc;
- 2005 - Portaria nº 386 - 2005 de alteração dos anexos da Pauta.doc;
- 2005 - PORTARIA Nº 387 - 2005 - Prorrogação Port. 115-02.doc;
- 2005 - PORTARIA Nº 389 - 2005 - Prorrogação Port. 293-02.doc;
- 2004 - Portaria 408-2004 -alteração da P. 272 ítem 23 - madeira.doc;
- 2004 - Portaria 317-2004 - alteração da P. 272.doc;
- 2004 - PORTARIA N° 317 - Alterar o item 23.17, constante no anexo I da Portaria nº 272.doc;
- 2004 - PORTARIA N° 004 - 2004 - Altera a Pauta de Preços Mínimos instituída pela Portaria 25602.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 001 - 2004 - Prorroga Port. 004-2003-ICMS Veículos Novos de Duas Rodas.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 002 - 04 - ICMS Veículos Automotores Novos - MMC.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 002 - 2004 - Prorroga Port. 293-2202-ICMS Veículos Automotores Novos - MMC.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 003 - 2004 -Prorroga Port. 115-2002- ICMS Veículos Automotores Novos.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 136 - 2004 - NOVO MOD. DO DAM - MAIO.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 136 - NOVO MOD. DO DAM.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 188 - 2004 - preços mínimos.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 272 - 2004 - Alteração da Pautade Preços Mínimos AGOSTO.doc;
- 2004 - Portaria nº 375, de 22 de novembro de 2004 - Índice Percentual de participação dos Municípios para o exercício de 2005.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 416 - 2004 - Prorroga Port. 293-2002-ICMS Veículos Automotores Novos MMC DEZEMBRO.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 417 - 2004 - Prorroga Port. 115-2002 - ICMS Veículos Automotores Novos.doc;
- 2004 - PORTARIA Nº 418 - 2004 - Prorroga a Portaria nº 004-2003 ICMS Veículos Automotores Novos.doc;
- 2003
- 2002
- 2001
- 2000
- 1999
- 1990
- 2003 - PORTARIA N° 001 - 2003 - Prorrogar as disposições. da Portaria n.º 115, de 15 de abril de 2002.doc;
- 2003 - PORTARIA N° 002 - 2003 - Prorrogar as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002..rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 004 - 2003 - Dispõe sobre a redução da base cálculo com veículos de duas rodas.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 076 - 2003 - Prorrogar disposições da Portaria 115-2002 .rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 078 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria 004-2003.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 124 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n.º 115-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 125 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n° 293-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 126 - 2003 - Prorroga disposições Portaria 004-2003.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 171 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n.º 115-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 172 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria 293-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 173 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria 004-2003.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 077 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n° 293-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 185 - 2003 - Aprova o modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 242 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n.º 293-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 243 - 2003 - Prorrogar disposições da Portaria 115-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 264 - 2003 - Prorrogar disposições da Portaria n° 004-2003.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 265 - 2003 - Prorroga as disposições da Portaria n° 293-2002.rtf;
- 2003 - PORTARIA N° 266 - 2003 - Prorroga disposições da Portaria n° 115-2002.rtf;
- 2003 - Portaria nº 258, de 15 de outubro de 2003 - Índice de Participação dos Municípios para 2004.doc;
- 2002 - PORTARIA N° 281 - 2002 - Prorroga as disposições da Portaria n.° 115-2002.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 115 - 2002 - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS com veículos automot.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 230 - 2002 - Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002. .doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 256 - 2002 - Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 293 - 2002 - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 331 - 2002 - Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 340 - 2002 - Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.doc;
- 2002 - PORTARIA Nº 015 - 2002 - Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.doc;
- 2002 - PORTARIA nº 116, de 16-04-2002.DOC;
- 2002 - Portaria+nº+015-2002+V.2-Pauta+de+Preço.pdf;
- 2002 - Portaria nº 313, de 6 de novembro de 2002 - Índice de participação dos municípios para o exercício de 2003.pdf;
- 2000 - PORTARIA N° 250 - 2000 - Altera Portaria n° 213-1999.doc;
- 2000 - PORTARIA N° 267 - 2000 - Regulamenta o Convênio ICMS n° 31- 2000, parcelamento de débitos fiscais.doc;
- 2000 - PORTARIA 228 DE 20 DE JULHO DE 2000.DOC;
- 2000 - Portaria nº 370, de 5 de dezembro de 2000 - Índice de participação dos municípios para 2001.pdf;
- 1999 - PORTARIA N° 213 - 1999 - O recolhimento do imposto sobre as operações relativas a circulação de mercadorias.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 182 - 1999 - Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n.º 001 de julho de 1999.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 226 - 1999 - Tabela de Multiplicadores para cobrança de ICMS por Substituição Tributária.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 258 - 1999 - Altera a Portaria nº 182-99 pauta de preços mínimos.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 265 - 1999 - Aprova o novo modelo da FAC.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 291 - 1999 - Fixa o ICMS nas operações interestaduais com bovinos para abate.doc;
- 1999 - PORTARIA N° 292 - 1999 - Recadastramento.doc;
- 1999 - PORTARIA Nº 285 - 1999 - Aprovar a Nova Redação do item III da Pauta de Preços Mínimos n° 00199..rtf;
- 1999 - Portaria nº 319, de 2 de dezembro de 1999 - Índice de participação dos municípios para o exercício de 2000.pdf;