ICMS / PORTARIA

ICMS - PORTARIA

2020

2020 - Portaria nº 045, de 13 de fevereiro de 2019 - altera Portaria nº 565-2016 - Códigos da EFD;
2020 - Portaria nº 050, de 17 de fevereiro de 2020 - Cadastro REDESIM;
2020 - Portaria nº 124, de 7 de maio de 2020 - Altera Portaria 522-2019;
2020 - Portaria nº 175, de 26 de junho de 2020 - Membros CODIP-ICMS;
2020 - Portaria nº 194, de 28 de julho de 2020 - Constitui Comite do SEI;
2020 - Portaria nº 203, de 31 de julho de 2020 - Exigencia de diligencia fiscal - CNAE's especificadas;
2020 - Portaria nº 205, 17 de agosto de 2020 - NFA-e Unidade Familiar de Producao Rural;
2020 - Portaria nº 208, de 17 de agosto de 2020 - Altera a Portaria n 407-2008 - Pauta de precos minimos;
2020 - Portaria nº 247, de 24 de setembro de 2020-Altera a Portaria nº 407-2008 - Pauta de preços minimos;