ICMS / DECRETO

2020

Decreto Nº 5.599, de 25 marco de 2020 - Altera o Decreto n 10.428-2018 -Atos nao vigentes ate 08-08-2017;
Decreto Nº 5.630, de 27 de marco de 2020 - prorrogacao prazos Covid-19 -atualizado 18-05-2020;
Decreto Nº 5.956, de 14 de maio de 2020 - prorroga prazo CND - Dec. 5630-2020;
Decreto Nº 6.064, de 1 de junho de 2020 - Altera RICMS - Dec.08-98;
Decreto Nº 6.160, de 16 de junho de 2020 - Data para aplicacao MVA Ajustada;

ICMS / DECRETO

2019 - Decreto nº 1 287, de 14 de março de 2019 - Incorpora à legislação do Estado os Ajustes, Convênios e Protocolos ICMS de 2018;
2019 - Decreto nº 1 288, de 14 de março de 2019 - Altera o RICMS altera art 510;
2019 - Decreto nº 1.580, de 29 de março de 2019 - Dilação de prazo para pagamento do ICMS - Incêndio na Galeria de Rio Branco;
2019 - Decreto nº 1.581, de 29 de março de 2019 - Reinstitui o art. 2º do Decreto 13.288;
2019 - Decreto nº 1.582, de 29 de março de 2019-Incorpora à legislação do Estado os Ajustes Convênios e Protocolos ICMS de 2019;
2019 - Decreto nº 1.960, de 26 de abril de 2019 - Altera o RICMS - código da EFD Demonstração e mostruário;
2019 - Decreto nº 1.961, de 26 de abril de 2019 - Crédito presumido QAV;
2019 - Decreto nº 1.962, de 26 de abril de 2019 - MVA Ajustada;
2019 - Decreto nº 2.192, de 21 de maio de 2019 - Altera o RICMS - Ajuste Sinief 19-18 - Energia Eletrica;
2019 - Decreto nº 2.193, de 21 de maio de 2019 - Altera o RICMS - art. 96.C e tabela do anexo I;
2019 - Decreto nº 2.194, de 21 de maio de 2019 - Querosene de aviação e Gasolina de aviação - QAV e GAV;
2019 - Decreto nº 2.195, de 21 de maio de 2019 - Regulamenta o Convênio 09-19;
2019 - Decreto nº 2.372, de 29 de maio de 2019 - Regulamenta a Lei nº 3.479-2019 - CV ICMS nº 79-2018;
2019 - Decreto nº 2.956, de 24 de junho de 2019 - altera dec. n 5.693-2013 - deficiente fisico;
2019 - Decreto nº 3.126, de 4 de julho de 2019 - Altera o RICMS - Peças em garantia;
2019 - Decreto nº 3.127, de 4 de julho de 2019 - altera dec. nº 2.372-2019 - Parcela única com redução de multas e juros;
2019 - Decreto nº 3.237, de 11 de julho de 2019 - Institui o Comitê Deliberativo do índice de participação dos municípios;
2019 - Decreto nº 4.538, de 24 de outubro de 2019 - Sublimite do Simples Nacional para o exercício de 2020;
2019 - Decreto nº 4.541, de 25 de outubro de 2019 - Data para aplicação MVA Ajustada para segmentos que especifica;
2019 - Decreto nº 4.631, de 8 de novembro de 2019 - Altera dispositivo do Decreto nº 15.085-2006 - Gado Bovino;
2019 - Decreto nº 4.649, de 11 de novembro de 2019 - regulamenta o Convênio ICMS 126-2013 - Redução da base de cálculo nas operações interestaduais com gado bovino;
2019 - Decreto nº 4.671, de 13 de novembro de 2019 - Regulamenta a Lei nº 3.545-2019 - Parcelamento Incentivado 2019;
2019 - Decreto nº 4.696, de 26 de novembro de 2019 - Incorpora à legislação do Estado os Ajustes Convênios e Protocolos ICMS de 2019;
2019 - Decreto nº 4.697, de 26 de novembro de 2019 - Alteração do RICMS - Art 97 e art 319-S BP-e - CT-e-e-mail;
2019 - Decreto nº 4.698, de 26 de novembro de 2019 - Regulamenta a Lei nº 3.495-2019 - Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais;
2019 - Decreto n 4.864, de 18 de dezembro de 2019 - Altera o RICMS - Processos de pedido de credito de ressarcimento -restituicao-antigos v5;
2019 - Decreto nº 4.866, de 19 de dezembro de 2019 - Substituição do Diretor de Administração Tributária;
2019 - Decreto nº 4.867, de 19 de dezembro de 2019 - Prorroga dispositivos do Decreto nº 1.581-2019;
2019 - Decreto nº 4.868, de 19 de dezembro de 2019 - Alteração do RICMS - Art. 97 - DANFE, NF-e, MOC CC-e;