Decreto nº 3.237 de 11 de julho de 2019 – Institui o Comitê Deliberativo do índice de participação dos municípios
Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019 – IPM-ICMS
Resolucao CODIP-ICMS nº 1, de 9 de julho de 2020 – Regimento Interno CODIP-ICMS
Resolucao CODIP-ICMS nº 2, de 9 de julho de 2020 – prazo para publicacao do IPM-ICMS 2020
Resolucao CODIP-ICMS nº 3, de 14 de julho de 2020 – procedimentos levantamento area ocupada-fixacao IPM-ICMS
Resolucao CODIP-ICMS n º 4, de 29 de julho de 2020 – Altera Res. n 2-2020
Portaria n° 689 – Esta portaria estabelece os procedimentos para apuração do valor adicionado em observancia a lei complementar 63
Portaria nº 200, 29 de julho de 2020 – Altera Port. n 689-2019
Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:
Titulares:
Presidente: Breno Geovane Azevedo Caetano;
Rodrigo Alexandre Santos de Souza;
Itamar Magalhães da Silva;
Hilton de Araújo Santos;
Suplentes:
Camila Fontinele da Silva Caruta;
André Hendler Mota;
Sandro Efigênio da Silva;
Erivan Araújo dos Santos.
Representantes das Prefeituras Municipais indicados pela AMAC:
Titulares:
Fernanda de Souza Hassem Cesar;
João Sebastião Flores da Silva;
Ederaldo Caetano de Sousa;
Suplentes:
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos;
José Altanízio Taumaturgo Sá;
Gedeon Sousa Barros.
Secretário Executivo
Rodrigo Lima dos Santos
Portaria nº 175, de 26 de junho de 2020 – Nomeação dos membros CODIP 2020
Portaria nº 179, de 01 de julho de 2020 – Nomeação do Secretário Executivo CODIP
Email: codipicms@gmail.com